Departamento de Justiça dos EUA emite estrutura legal para Bitcoin e cripto

  • O “Cryptocurrency Enforcement Framework” reconhece o potencial e os riscos associados às criptomoedas, como o Bitcoin (BTC).
  • Ela identifica a DeFi-espaço e a Privacy Coins como seus principais desafios.

O Departamento de Justiça dos EUA publicou um relatório que poderia servir como guia para moldar a visão futura das autoridades e reguladores do país em relação ao Bitcoin, Ethereum, XRP e outras criptomoedas. O documento intitula-se “Cryptocurrency Enforcement Framework” e foi escrito pela Cyber Digital Task Force, que foi iniciada pelo Procurador Geral dos EUA William Barr em 2018.

O relatório tem 83 páginas e pode ser dividido em 3 partes: Riscos de criptomoedas, leis e regulamentos, bem como medidas futuras a serem tomadas contra criptomoedas. Desta forma, o documento complementa um relatório anterior que visava identificar os riscos associados ao “uso crescente” de moedas criptográficas.

Na primeira parte do presente relatório, o Ministério da Justiça analisa a emergência da “próxima fase de desenvolvimento da Internet”, conhecida como Web 3.0. O relatório reconhece que, nesta era, a tecnologia dará aos usuários um maior controle para proteger suas informações e identidade das corporações e governos.

Neste sentido, o relatório também afirma que as criptomoedas são “um meio de troca” que se caracteriza por oferecer controle individual e privacidade a seus usuários. Além disso, a estrutura identifica a tecnologia de blockchain como parte fundamental da operação descentralizada de criptomoedas:

Esta estrutura de aplicação da lei sugere que, por mais libertadora que possa parecer a percepção emergente da Web 3.0, esta visão também pode representar uma ameaça única e perigosa à segurança pública. Abordar estas ameaças é o que uma boa política pública deve fazer – e o que o próprio cripto-ecossistema pode precisar fazer para que sua visão do futuro possa ser plenamente realizada.

O Departamento do Tesouro dos EUA identifica a DeFi e a Privacy Coins como o maior desafio

Com relação aos desafios que a Autoridade reconhece ao aplicar a legislação existente, o relatório observa que o advento do financiamento descentralizado acrescentou “uma camada extra de complexidade” às tarefas da instituição. Além disso, o DOJ aponta que a tecnologia de blockchain facilita a disseminação global do crime.

Em conjunto com isto, o relatório aponta que as aplicações DeFi, Privacy Coins e trocas entre pares têm o potencial de complicar ainda mais a verificação de transações financeiras “legítimas”. Monero, Zcash e Dash são classificados como “criptomoedas que aumentam o anonimato” (AEC).

O DOJ afirma que seu uso em Darknet aumentou. Portanto, o relatório considera esta classe de criptomoedas como sendo particularmente útil para contornar os regulamentos de combate à lavagem de dinheiro. Entretanto, o relatório reconhece que existem outros AECs que têm características que podem facilitar o cumprimento de regulamentos AML/CFT diferentes dos mencionados acima.

Em geral, o relatório se move entre dois pontos: As criptomoedas têm o potencial de mudar o mundo positivamente, mas, por outro lado também são usadas para o crime e, portanto, devem ser regulamentadas. O Departamento de Justiça aponta que sua cooperação com outros órgãos federais (CIA, NSA, IRS, FinCEN, SEC, CFTC) continuará a prevenir atividades criminosas envolvendo criptomoedas.

No espaço cripto, uma das reações mais aguçadas ao relatório foi a reação do CEO da Ripple Brad Garlinghouse ao mesmo. A Garlinghouse descreveu o relatório como um documento longo e contraditório. O CEO da Ripple Brad Garlinghouse observou que “muitos atores privados” estão tentando cumprir, mas acham a tarefa cada vez mais difícil. A Garlinghouse concluiu reiterando a possibilidade de que a Ripple pudesse mudar sua sede para outro país:

Precisamos de uma estrutura (como a #DCEA) que forneça clareza, proteja os consumidores E promova a inovação nos Estados Unidos, caso contrário as empresas transferirão seus investimentos (ou a empresa inteira) para o exterior.

About Author

Reynaldo Márquez tem acompanhado de perto o crescimento da tecnologia Bitcoin e blockchain desde 2016. Desde então, tem trabalhado como colunista em criptomoedas cobrindo avanços, quedas e aumentos no mercado, bifurcações e desenvolvimentos. Ele acredita que as criptomoedas e a tecnologia blockchain terão um grande impacto positivo na vida das pessoas.

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